Política

Senador cria projeto de lei para fracionar férias em mais meses

Projeto diz ainda que o fracionamento não poderia ultrapassar três anos consecutivos.



Um senador paraibano está propondo, atráves de um projeto de lei, que os trabalhadores tenham a possibilidade de fracionar os 30 dias de férias a que têm direito em outros períodos do ano. O parlamentar Deca (PSDB-PB) propõe, mediante acordo escrito, individual ou coletivo, que as férias possam ser concedidas em até três períodos, sendo que dois dos períodos não possam ser inferiores a dez dias corridos.

O projeto 411/2016 diz ainda que o fracionamento de férias não poderia ultrapassar três anos consecutivos, sendo direito do empregado o gozo de férias por período único a cada três anos.

As férias anuais pagas com pelo menos um terço a mais do que o salário normal fazem parte do elenco de direitos de todo trabalhador. A atual norma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), determina que as férias devem ser concedidas pelo empregador, em período único, nos doze meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

“Cremos que a maioria dos empregados, se consultados, optaria pelo fracionamento das férias. Poderiam administrar melhor as suas viagens e adequar os períodos às demandas familiares. Férias integrais e coletivas tendem a remeter os trabalhadores, no mês de janeiro, para locais turísticos lotados e estressantes. Se o clima não for favorável, uma nova chance só no próximo ano. Entendemos que a divisão dos períodos de férias, se houver interesse dos empregados, tende a se tornar uma regra e não a exceção que é hoje”, afirma Deca.