Política

Assembleia aprova Distrito Industrial do Turismo sob críticas

Terrenos doados para construção de hotéis serão revistos pela Cinep. 



Mesmo sob protestos da bancada de oposição ao governador Ricardo Coutinho (PSB), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (16), por maioria, a Medida Provisória que cria o Distrito Industrial do Turismo, na região onde se desenvolve o Polo Turístico do Cabo Branco, em João Pessoa. A queixa de alguns parlamentares, inclusive governistas, é que não há informações precisas no projeto sobre o futuro dos 600 mil hectares, anteriormente loteados em 19 terrenos para construção de uma rede hoteleira.

O líder da oposição, Renato Gadelha (PSC), chegou a pedir o adiamento da votação para que fosse realizado um debate mais aprofundado sobre o a MP, o que foi negado pelo presidente da Casa, Adriano Galdino (PSB). Até mesmo o governista Trocolli Junior (Pros) cobrou transparência na negociação desses terrenos e sobre que equipamentos devem ser instalados no local, em substituição aos hotéis. "A gente não tem que ter pressa, temos que discutir. 

Adriano Galdino argumentou que a matéria já havia passado por todas as comissões, inclusive tendo que ser prorrogada por mais 60 dias o projeto devido à demora da apreciação em plenário. 

A principal mudança trazida pela MP do Turismo, que foi alvo de questionamento dos oposicionistas, diz respeito à necessidade de transferência do patrimônio da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur) para a Companhia das Indústrias da Paraíba (Cinep), que funcionará como uma agência para tratar das negociações para atrair investidores para a área. 

A área havia sido loteada para 19 empresários, que receberam o título de posse em 2012 para a construção de empreendimentos hoteleiros. Em contrapartida, eles deveriam em três anos estarem com pelo menos 50% da estrutura pronta. Em março deste ano, o Tribunal de Contas do estado da Paraíba (TCE-PB) exigiu que o governo abrisse o processo de retomada dos lotes do Polo Turístico para resguardar o patrimônio público, que pode chegar a R$ 1,8 bilhão.  

Em defesa do governo, o deputado Gervásio Maia (PSB) explicou que os empresários aptos a construir ainda terão prioridade nas negociações. “Cumprida a parte do governo do estado, que era dotar a área de infraestrutura, eles vão ter que dizer se querem ou não avançar com a obra. Se não quiserem, eles estarão descumprindo o contrato, então a Cinep poderá evidentemente rescindir e como toda a parte formal foi cumprir eles terão que entregar”, revelou.

Com a aprovação da MP, a Cinep deve realizar uma chamada pública, aberta a todos os empresários do estado, para redistribuir os lotes do Polo Turístico do Cabo Branco e concretizar o projeto. 
No Distrito Industrial Turístico poderão ser construídos basicamente todos os empreendimentos previstos nos editais anteriores, como equipamento hoteleiros de todos os gêneros, lojas de conveniência, mini-shoppings, agências bancárias, locadoras de veículos, entre outros itens que atendam às necessidades dos turistas e trabalhadores que estarão atuando naquele complexo.