Política

Novo Código Tributário e LOA movimentará dois turnos da Câmara

Audiências para discussão pública serão realizadas no plenário do legislativo.



Os vereadores terão dias corridos na Câmara Municipal de Campina Grande, com a chegada nesta quarta-feira (16), do projeto do novo Código Tributário de Campina e o início das audiências da Lei Orçamentária Anual (LOA), que serão realizadas à tarde, no plenário da Casa de Félix Araújo. O projeto que regulamenta as mudanças do Código Tributário prevê o ajuste da matriz fiscal do município só serão devolvidas ao executivo após as discussoes, possíveis apresentações de emendas e aprovação da maioria dos parlamentares.

A arrecadação de 2005 foi de R$ 12,5 milhões, considerado incompatível com o porte da cidade. De acordo com o secretário municipal de Planejamento e Obras, André Agra, a planta genérica tem 26 anos de atraso com 56 mil imóveis cadastrados, quando na verdade Campina já tem mais de 150 mil imóveis. “Existem várias distorções como o de imóveis que ainda pagam o valor do terreno, entre outros problemas que precisam ser corrigidos”, disse.

Para o vereador oposicionista Napoleão Maracajá (PC do B), as mudanças não chegam num bom momento, considerando a instabilidade econômica do país. “Não vimos isso no guia eleitoral do prefeito e sabemos que a reforma implicará em aumento de várias taxas. O povo de Campina jpa paga impostos demais e a arrecadação é deficitária por causa das concessões feitas a grandes empresas”.

Audiências

A abertura das discussões do orçamento será feita com as secretarias de Ciência e Tecnologia, Juventude, Esporte e Lazer, Cultura, Serviços Urbanos e Meio Ambiente e a secretaria de Educação, às 14h30 no plenário da Câmara Municipal de Campina Grande. O orçamento de 968,1 milhões sofreu um aumento de 5,6% em relação ao deste ano, com a concentração de receita nas secretarias de Saúde, Educação e Obras, que juntas somam R$ 559 milhões dos recursos. O calendário de audiências se estenderá até o dia 21 de novembro.