Política

Conselho Universitário da UFPB divulga nota contra a PEC do teto de gastos

"Considera fundamental que todos se unam na busca de formas para impedir retrocessos", diz trecho da nota.



Ricardo Araújo
Ricardo Araújo
"O que está em disputa não é apenas a visão política e econômica de um governo, mas o futuro da nação", traz a nota

O Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) posicionou-se contra a PEC 55/2016 (antiga PEC 241), conhecida como PEC do teto de gastos. O posicionamento foi apresentado por meio de nota divulgada no domingo (6). Segundo o Consuni, após discussões e algumas modificações, a nota foi aprovada por 28 votos favoráveis,  um voto contra e uma abstenção. 
 
Confira na íntegra a nota do Consuni:

Tendo em vista a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n⁰ 241, enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, aprovada na Câmara Federal e que passa agora a tramitar no Senado Federal como PEC 55/2016, que limita o aumento dos gastos públicos por um período de 20 anos, o Conselho Universitário da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) se manifesta contrário às mudanças propostas no texto constitucional.

A PEC em questão propõe um limite para o aumento do gasto público federal definido pela inflação do ano anterior, congelando os gastos primários do Governo Federal sem resolver o problema relacionado às despesas com juros da dívida pública. Esta proposta elimina também a vinculação de receitas destinadas à educação, à saúde e ao orçamento da securidade social. Tais vinculações expressam conquistas sociais garantidas constitucionalmente ao estabelecer prioridades e preservar o gasto público nessas áreas, em particular a educação e a saúde, como políticas de Estado independentemente de governos.

Para as universidades públicas, os efeitos da PEC serão desastrosos, principalmente considerando a política de expansão adotada na última década, que tem possibilitado o avanço em todas as dimensões de sua atuação e, especialmente, o ingresso de um maior quantitativo de estudantes no ensino superior público, inclusive um número significativo desses é de baixa renda, o que demanda uma expansão dos investimentos em assistência estudantil.

A aprovação da PEC 55 implicará a diminuição dos recursos, da política de expansão das Universidades Públicas e das melhorias na qualidade do ensino superior nessas instituições, afetando o ensino, a pesquisa e a extensão, bem como a permanência de um número significativo de jovens oriundos da escola pública. A relevância da universidade pública e gratuita para o desenvolvimento do País e uma maior inclusão e justiça sociais justificam a necessidade de um substantivo aumento em seu financiamento.

Esta Universidade, consciente do seu papel histórico, considera fundamental que todos se unam na busca de formas para impedir retrocessos ocasionados com a aprovação dessa emenda, que terão influência trágica sobre as gerações presente e futuras. O que está em disputa não é apenas a visão política e econômica de um governo, mas o futuro da nação e da educação pública socialmente referenciada.