Política

Ministro mantém a prisão do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu

De acordo com ele, defesa não apresentou argumentos que justificassem liminar.  



O ministro Teori Zavascki, relator dos processos relacionados à Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Ele indeferiu o pedido da defesa de Direceu e alegou que não haviam sido apresentado argumentos que justificassem a concessão de um Habeas Corpus.

Teori Zavascki ressaltou que não há comprovação da urgência da liminar e declarou que as questões levantadas pela defesa, "embora relevantes", não evidenciam hipótese que autorizem, liminarmente, a revogação da prisão preventiva, sobretudo porque houve uma condenação que manteve a decisão.

José Dirceu teve um primeiro pedido de habeas corpus negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e, antes do julgamento do mérito do recurso pelo STF, foi condenado em primeira instância por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A defesa usou o argumento de que a decretação e a manutenção da prisão não têm respaldo fático e jurídico em vista dos riscos à ordem pública, uma vez que os pagamentos feitos a José Dirceu "são decorrentes de relações profissionais celebradas anteriormente" à sua condenação.