Política

Relatora vota pela absolvição de Ricardo na 'AIJE das Ambulâncias'

Pedido de vista adiou resultado do julgamento para próxima sessão. 



 Com o pedido de vista do juiz Emiliano Zapata, a corte do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), na sessão da tarde desta quinta-feira (22), adiou mais uma vez o julgamento da chamada 'Aije das Ambulâncias', que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho (PSB) por abuso de poder político e econômico e conduta vedada. O governador foi acusado de usar convênios para doação de ambulâncias em troca de apoio político na campanha para a reeleição, em 2014.

Relatora da Aije, a vice-presidente do TRE-PB, desembargadora Maria das Graças Guedes chegou a se posicionar pela improcedência da ação, por considerar que as provas encartadas ao processo não seriam suficientes para condenar Ricardo Coutinho, mesmo entendimento do Ministério Público Eleitoral da Paraíba. “No caso concreto, estrai-se não haver provas suficientes de que os representados tenham abusados do poder público econômico, nem há evidências de que condutas tenham sido praticadas com o propósito deliberado de ilegalidade, normalidade e legitimidade do pleito”, afirmou, destacando que a política continuada foi verificado nos pleitos de 2011 a 2015. 

O voto pela improcedência foi acompanhado pelo juiz José Célio de Lacerda Sá, Marco Antonio Souto Maior Filho, Breno Wanderley e Ricardo da Costa, mas  o juiz Emiliano Zapata de Miranda Leitão pediu vista para melhor apreciação. 

Aije das Ambulâncias

A Aije foi movida pela coligação A Vontade do Povo, que teve o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) como candidato a governador.  Conforme a denúncia, mais de 70 ambulâncias, que custaram em torno de R$ 30 milhões, foram distribuídas em período eleitoral, por critérios políticos. Segundo o advogado Frederico Rego, “os critérios para entrega das ambulâncias foram absolutamente políticos. Recebia ambulância o prefeito que apoiasse a reeleição do governador-candidato, numa demonstração clara de uso de poder político e desprezo às necessidades da população dos municípios que dependem do transporte para socorrer seus doentes em cidades com mais recursos de atendimento”, afirma.

Uma das provas encartadas é um vídeo em que o prefeito de Brejo dos Santos, Luiz Vieira de Almeida, que apoiava Cássio no primeiro turno das eleições e no segundo passou a apoiar Ricardo Coutinho, recebe uma ambulância para o município. “A entrega foi feita num evento festivo com direito a carreata, fogos, sirene ligada e presença do governador”, alega o advogado. 
 
Defesa do governador
 
Para o advogado Fábio Brito, que defende o governador no processo, não houve ilegalidade na concessão das ambulâncias, que foram distribuídas através parcerias entre o governo do estado e as prefeituras seguindo critérios objetivos. “Quem diz isso não sou eu, mas os considerandos que acompanha a farta prova documental e os dispositivos que regulam o programa, desde 2009”, afirmou.