Política

João veta projeto que obrigava placas explicando paralisação de obras

Matéria foi apresentada pelo deputado Nabor Wanderley e aprovada na Assembleia.




Veto de João foi publicado no Diário Oficial do Estado (Foto: Francisco França/Secom-PB)

O governador João Azevedo (PSB) vetou um projeto aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba que prevê a colocação de placas em obras paradas, informando os motivos da paralisação. De acordo com o chefe do Executivo, a matéria apresentada pelo deputado Nabor Wanderley (PRB), é inconstitucional. O veto foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (19).

De acordo com a proposta, as obras paradas por mais de 90 dias devem conter placa informativa, nos moldes da que anunciou a construção, com a exposição resumida dos motivos da interrupção e a previsão de retomada.

Na justificativa, Nabor diz que a medida vai “garantir transparência à sociedade paraibana”. O detalhe curioso é o deputado afirma que a colocação da placas “possibilitará aos cearenses compreender as causas de interrupção das obras públicas do Estado”, dando a entender que copiou o projeto do Estado vizinho.

Mesmo não sendo governador do Ceará, João Azevêdo viu inconstitucionalidade na matéria. Ele destaca que a matéria trata de de normas gerais de licitação e só quem tem competência para legislar nesse ponto é a Unão.

João pondera também que o projeto não fala de quem seria a responsabilidade pelo custo e afixação da placa, “criando uma insegurança jurídica”. O governador ainda destaca que esclarecimentos sobre a paralisação da obra podem ser obtidas por canais eletrônicos. O veto agora volta para a avaliação da Assembleia Legislativa


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