Política

Inquérito civil instaurado na Promotoria do Patrimônio

Promotoria do Patrimônio Público apura desde setembro do ano passado, irregularidades na licitação de equipamentos do Jampa Digital.




O procurador Oswaldo Trigueiro mencionou também já existir, desde setembro do ano passado, um inquérito civil instaurado na Promotoria do Patrimônio Público, apurando irregularidades na licitação para a aquisição dos equipamentos para o Jampa Digital. “Vamos apurar imediatamente todas essas questões.

Independentemente da provocação do senhor ministro, já existia uma apuração, dentro da instituição. Já estamos caminhando com essa investigação”, disse Trigueiro.

Na Promotoria do Patrimônio Público, o procedimento que apura a aquisição de equipamentos para o Jampa Digital é assinada pelo promotor João Benjamim. O processo já conta com 15 volumes e, segundo o MPE, o promotor vai requerer o convênio realizado entre a prefeitura e o MCTI para verificar as competências e atribuições, já que o convênio envolve verba federal e verba do município. Por isso, o MPE estudará as atribuições de cada órgão, já que o caso envolve também o nome do ministro das Cidades, que na época do lançamento do projeto foi secretário de Ciência e Tecnologia da prefeitura. No caso da implicação do ministro, a apuração competiria ao procurador-geral da República.

De acordo com Oswaldo Trigueiro, o fato do procedimento ter sido aberto pelo promotor do Patrimônio pode significar a confirmação dos indícios de superfaturamento. “Não se abre procedimento sem nada. Evidente que ali já há alguma informação de irregularidade que vai se apurar. Pode ser que isso se confirme ou pode ser que não. Caso se confirme, o MPE entra com as ações, se for de sua competência e atribuição”, declarou Trigueiro.


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