Política

Ex-prefeito de Juru sofre condenação

Ex- prefeito foi condenado a pena de três anos, sete meses e seis dias de prisão; pena foi substituída  por prestação de serviços.




O juiz da 14ª Vara Federal, Rosmar Antonni Rodrigues, condenou o ex-prefeito de Juru Antônio Loudal Florentino Teixeira, por desvio de verbas públicas. Ele fixou a pena de três anos, sete meses e seis dias de prisão, que foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pelo pagamento de 15 salários mínimos em favor de entidade assistencial. Além disso, determinou a inabilitação pelo prazo de cinco anos para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, a contar do trânsito em julgado da sentença.

Consta na ação, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que durante a sua gestão, Antônio Loudal firmou convênio com o Fundo Nacional de Saúde (FNS), tendo como finalidade a implantação do Programa de Atendimento aos Desnutridos e às Gestantes de Risco Nutricional (Programa do Leite), para o qual foi liberada uma importância de R$ 31.574,45.

No exercício de 1996 foram repassados ao município recursos públicos oriundos do SIA/SUS, no valor de R$ 119.401,61, cujo objetivo era a compra de medicamentos. Por não prestar contas dos recursos, foi instaurada a abertura de Tomada de Contas Especial concluindo-se, ao final, pelas irregularidades referentes aos recursos oriundos do convênio nº 144/95 e daqueles repassados pelo SIA/SUS ao município de Juru, tendo o gestor sido condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao ressarcimento das verbas públicas federais.

Ao analisar o caso, o juiz concluiu que o ex-prefeito de fato efetuou gastos irregulares com verbas federais, criando, inclusive, despesas fictícias no setor de saúde do município, como forma de ocultar o desvio das verbas federais. "Sendo assim, resta indubitável a existência da intenção do acusado em desviar as mencionadas verbas", afirmou o magistrado. De acordo com o juiz, o crime gerou não somente prejuízos ao erário público, mas, também, à sociedade.


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