Política

DO publica MPs aprovadas; entre elas anulação dos atos de Maranhão

Matérias foram aprovadas nesta terça-feira (25) pelos deputados. Agora elas já estão vigorando como leis estaduais.




Jhonathan Oliveira

O Diário Oficial desta quarta-feira (26) traz a publicação das quatro matérias de autoria do governador Ricardo Coutinho (PSB) que foram aprovadas pela Assembleia no dia de ontem. Após passarem pelo crivo do Legislativo, elas deixaram o caráter de Medidas Provisórias e agora são leis estaduais.

Os deputados aprovaram a redefinição das estruturas do Poder Executivo (lei 9.332); a anulação de atos do ex-governador José Maranhão (lei 9.333); o congelamento dos salários do governador, do vice e dos secretários estaduais (lei 9.334) e ainda a criação do programa de geração de emprego e renda Empreender-PB (lei 9.335). Todas as leis já estão em vigor.

Ontem durante a votação na Assembleia apenas a anulação dos atos de Maranhão gerou polêmica. Deputados oposicionistas, ligados ao ex-governador, tentaram vetar a matéria, mas no final ela acabou sendo aprovada. As outras três leis passaram com tranquilidade.


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