Política

Distrito Industrial do Turismo é tema de audiência pública em João Pessoa

Com projeto original da década de 1980, polo segue paralisado.




Criado por Medida Provisória em setembro do ano passado, o Distrito Industrial do Turismo, na região onde se desenvolve o Polo Turístico do Cabo Branco, em João Pessoa, deve enfim sair do papel. Com problemas nas licenças ambientais, a Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep) e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) agendou para esta terça-feira (14) uma audiência pública para apresentar e discutir o estudo ambiental complementar para destravar o polo. O debate será realizado às 15h no Centro de Convenções de João Pessoa.

Segundo a assessoria do governo do estado, o objetivo da audiência pública é conscientizar a população sobre os aspectos ambientais relacionados à implantação do empreendimento. Estarão presentes gestores públicos e representantes de órgãos de fiscalização, além de moradores da região.

Na ocasião, serão apresentadas as medidas previstas para a prevenção da degradação do ecossistema, preservação da biodiversidade, tratamento e destinação ambientalmente seguros de resíduos, resgate e recuperação das áreas degradadas.

Decreto quer acelerar implantação

O decreto n° 37.192 de 2016, assinado pelo governador Ricardo Coutinho, marcou a transferência das áreas destinadas à implantação do Polo Turístico do Cabo , vinculada à Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), para a Cinep, a fim de acelerar a efetivação do projeto, que foi idealizado ainda na década de 1980.

A área havia sido loteada para 19 empresários, que receberam o título de posse em 2012 para a construção de empreendimentos hoteleiros. Em contrapartida, eles deveriam em três anos estarem com pelo menos 50% da estrutura pronta. Em março deste ano, o Tribunal de Contas do estado da Paraíba (TCE-PB) exigiu que o governo abrisse o processo de retomada dos lotes do Polo Turístico para resguardar o patrimônio público, que pode chegar a R$ 1,8 bilhão.

Distrito Industrial do Turismo

O projeto prevê a instalação de hotéis e diversos serviços voltados ao segmento turístico na região onde está situado o Centro de Convenções. Para isso, o Governo do Estado preparou a infraestrutura e construiu o Centro com o intuito de fornecer as condições necessárias para os investimentos da iniciativa privada.

“Todos sabem que a Paraíba tem um grande potencial turístico, por isso o Governo do Estado preparou a infraestrutura adequada para instalação dos empreendimentos e agora estamos realizando os procedimentos previstos na legislação para tirar esse projeto do papel. Essa é uma ação de grande importância para o turismo no estado”, afirma Tatiana Domiciano, superintendente da Cinep.