Política

Delegacias da PB vão ter que alimentar banco de dados de inquéritos policiais

Lei tinha sido vetada pelo governador, mas a Assembleia Legislativa mudou a decisão.




As delegacias da Paraíba agora vão precisar alimentar um banco de dados com informações relativas ao andamento dos inquéritos. A determinação é de uma lei promulgada nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial do Estado. A norma de autoria do deputado estadual Wallber Virgolino (Patriota) tinha sido vetada pelo governador João Azevêdo (PSB) em abril. No entanto, a Assembleia Legislativa derrubou o veto no dia 28 de maio.

O projeto de Virgolino coloca como atribuição da Secretaria Estadual de Segurança e Defesa Social (Seds) a criação e a manutenção do banco de dados, onde deverá constar, entre outras informações, boletins de ocorrência lavrados, inquéritos instaurados, em andamento e concluídos.

Na justificativa apresentada, Virgolino ressaltou que o banco de dados vai servir para “mapear a ocorrência dos crimes e dos respectivos inquéritos policiais para que se possa melhor distribuir o efetivo policial”.

Quando vetou o projeto, João Azevêdo considerou a proposta inconstitucional por vício de iniciativa. O governador destacou que são de iniciativa privativa do Executivo as leis que versam sobre a criação, estruturação e atribuições de secretarias e órgãos da administração pública.

O governador também justificou no veto que a própria secretaria não tem estrutura técnica e logística para colocar em prática o que propõe o projeto.


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