Por causa de Plano Diretor, prefeito de Campina Grande é alvo de pedido de impeachment na Câmara

O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (PSD), está sendo alvo de um pedido de impeachment. A acusação é de crime de responsabilidade e infrações político-administrativas previstas.

De acordo com o autor da ação, o advogado Olímpio Rocha (PSOL), pré-candidato a deputado estadual, o gestor está descumprindo a obrigação de revisar o plano diretor, conforme exige Constituição, Estatuto das Cidades e legislação municipal.

"Isso faz com que o prefeito incorra em improbidade administrativa, devendo ser cassado pela Câmara Municipal, que certamente agirá de forma altiva e independente, em nome da defesa dos direitos da população campinense!”, afirmou.

De acordo com o pedido, a revisão do Plano Diretor deveria ter sido feita em 2016, ainda não gestão do ex-prefeito Romero Rodrigues (PSC), mas não houve avanço, de acordo com a denúncia.

"A falta do Plano Diretor, ou a sua não revisão no tempo previsto na legislação urbanística, torna inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à cidadania, especialmente aqueles direitos relacionados à qualidade de vida, à justiça social e ao

desenvolvimento das atividades econômicas", afirmou Olimpio no pedido.

Ano passado, segundo registra documento de 31 páginas, o atual prefeito até iniciou o processo, mas ficou pelo meio do caminho. O pedido foi apresentado à Câmara na última sexta-feira (10), que, agora, terá de votar o recebimento ou não do pedido de cassação.

Prefeitura nega que Plano esteja parado

Em nota enviada ao Conversa Política, a prefeitura informou que as ações do Plano Diretor não estão paradas.

"Muito pelo contrário. Houve uma suspensão temporária no período da pandemia, porém o comitê e conselho formados nunca deixaram de se reunir, cumprindo o cronograma de atividades. A equipe permanece estudando e realizando o levantamento de dados e as audiências públicas prensenciais estão programadas para este segundo semestre de 2022", registra a nota.

Percurso do pedido na Câmara

De acordo com o autor da denúncia, caso seja recebido, por maioria simples, deve ser formada comissão processante, composta por 3 vereadores sorteados, que ouvirão o denunciante, o denunciado, as testemunhas arroladas. No final, produzirá parecer favorável ou não ao impeachment. Só depois, o parecer vai para votação no plenário.

Dificuldade

O Conversa Política apurou que o pedido poderá fazer mais "barulho" do que ter efeito prático. É que numa Câmara predominantemente governista não será fácil aprovar o pedido. De qualquer forma, a denúncia colocou luz num debate que a prefeitura sabe que precisa acelerar: o planejamento da cidade para os próximos 10 anos.

Plano Diretor 

O plano diretor é um projeto de cidade ficado nos aspectos físico-territoriais. Elaborado pelo Poder Executivo Municipal, sob a responsabilidade técnica de um arquiteto urbanista com a participação de uma equipe interdisciplinar, que deve ter a participação de vários segmentos sociais.

A Constituição do Brasil estabelece que o plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana; e deve ser aprovado pela Câmara Municipal.

O Estatuto das Cidades também estabelece que o plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, sendo parte integrante do processo de planejamento do Município.