Política

Câmara de Bayeux cassa mandato de Luiz Antônio

Vice-prefeito já estava afastado do cargo por decisão do Tribunal de Justiça da PB.




Após cerca de oito horas de sessão, a Câmara de vereadores de Bayeux decidiu nesta quarta-feira (8) pela cassação do mandato do vice-prefeito Luiz Antônio (PSDB). Foram 12 votos a favor da cassação e cinco contra. O vice-prefeito já estava afastado do cargo de prefeito interino por uma decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Luiz Antônio é acusado de quebra de decoro, por supostamente ter cobrado propina de um empresário para divulgar um escândalo contra o prefeito Berg Lima (sem partido), que também está afastado do cargo, em uma conversa que foi gravada.

No vídeo que gerou o processo, Luiz Antônio aparece conversando com o empresário Ramon Acioli, ex-secretário da Indústria e Comércio do Município. As imagens vieram a público em outubro do ano passado, mas foram feitas em 4 de julho, um dia antes da prisão do prefeito titular.

A maioria dos vereadores de Bayeux seguiu o relatório aprovado na Comissão Processante, que foi pela cassação de Luiz Antônio. Logo após o término da votação, o presidente da Câmara de Bayeux determinou que fosse encaminhado um ofício ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) para comunicar a decisão.

O advogado do vice-prefeito, Fabio Andrade, contestou o vídeo que gerou o processo de cassação. Segundo ele, as imagens foram editadas para passar uma impressão diferente do que realmente aconteceu. Ele ainda argumentou que Luiz Antônio não poderia ser julgado com base no decreto-lei 201/1967, que estabelece as regras de investigação contra o chefe do executivo municipal , pois não era prefeito no dia da gravação do vídeo.

Confira como os vereadores votaram

VereadoresPosicionamento
Jefferson Kita (PSB)A favor
Daniela Caetano (PSL)A favor
Luciene de Fofinho (PSB)A favor
Josauro Pereira (PDT)Contra
Adriano do Taxi (PSL)A favor
Inaldo Andrade (PR)Contra
Zé Baixinhho (PMN)A favor
Roni Alencar (PMN)Contra
Cabo Rubem (PSB)A favor
Uedson Orelha (PSL)A favor
Lico (PSB)A favor
Dedeta (PSD)A favor
Netinho (PSD)A favor
França (PTN)A favor
Betinho da RS (PTN)Contra
Adriano Martins (MDB)Contra
Guedes da Informatica (PTN)A favor

Processos anteriores

Em fevereiro, Luiz Antônio enfrentou o primeiro processo de cassação na Câmara Municipal de Bayeux. Na época, ele escapou da cassação com oito votos contrários, duas abstenções e sete votos a favor. Dois oito parlamentares que barraram a cassação naquela votação,  três mudaram de lado nesta quarta-feira: Cabo Rubem, Dedeta e Luciene de Fofinho. Já Adriano do Táxi e Guedes da Informática, que tinha optado pela abstenção, também foram contra Luiz Antônio.

STJ nega retorno

As mesmas imagens usadas pela Câmara Municipal no pedido de cassação geraram uma ação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) que resultou no afastamento de Luiz Antônio do cargo. Ele está sendo acusado de corrupção e a promotoria argumentou que se ele fosse mantido como prefeito, cargo que ele ocupava desde o afastamento de Berg, poderia usar as prerrogativas para atrapalhar as investigações. O pedido foi atendido de forma liminar no Tribunal de Justiça da Paraíba e tem um prazo de 180 dias.

Ele foi afastado na quarta-feira (21) e desde então a cidade é governada de forma interina pelo presidente da Câmara, vereador Mauri Batista (PSL), mais conhecido como Noquinha.

A defesa de Luiz Antônio entrou com habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo o retorno dele ao cargo. Na terça-feira (3), o ministro Sebastião Reis Júnior negou uma liminar para que ele reassumisse .


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