O deputado federal paraibano Wilson Santiago (Republicanos), relator de Justiça e Segurança Pública do Orçamento de 2024, afirmou ao Conversa Política que foram destinados mais de R$ 33 milhões Emendas Parlamentares e Setoriais para a Segurança Pública.
São R$ 25 milhões em recursos para aquisição de equipamentos, viaturas e armamento das polícias Civil, Militar, Rodoviária Federal e Federal.
E mais de R$ 8 milhões de emenda do relator para custeio, aquisição de veículos -escritórios móveis, atendimentos itinerantes, reforma de imóveis da Defensoria Pública.
De acordo com ele, além dos mais de 33 milhões, o Ministério da Justiça e Segurança irá destinar recursos por meio de programas nacionais. Nesse caso os recursos serão partilhados para todos os estados, levando-se em conta a população.
O valor total de 20 bilhões e os 33 milhões em emandas não se confundem com o total de despesas com ‘Segurança Pública’, visto que os gastos dos estados são os que concentram o maior montante de despesas nessa área”, lembrou.
O relatório eleva em R$ 2 bilhões o total do Ministério em relação à proposta de 2023, totalizando para 2024, uma proposta de R$ 20,4 bilhões, somado aos R$ 861,8 milhões em emendas individuais e coletivas.
De acordo com ele, levando em conta essas despesas estaduais, o total dos gastos corresponderia a 1,5% do PIB. Esse total, destaca o parlamentar, pode ser considerado alto se comparado à média mundial de 1,0%. Por conta disto, Wilson Santiago afirmou que é necessário avaliar a qualidade do gasto na área.
Relatório
O relator também solicitou ao relator-geral, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que atenda emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. A emenda trata da atualização salarial das categorias de segurança pública da União.
Conforme o relatório apresentado por Santiago, foram apresentadas 393 emendas, sendo 336 individuais
“Ao contrário do que alguns andam falando de que houve redução de recursos para a segurança, celebramos a proposta orçamentária para o próximo ano com um aumento que supera R$ 2 bilhões. Levando-se em consideração os anos anteriores, este é o maior aumento. Portanto, isso é de significativa importância para a Justiça e Segurança Pública deste país”, enfatizou.
O relator Wilson Santiago esclareceu que foram utilizados especialmente os critérios de prioridade ao Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção e necessidades setoriais e regionais, com planejamento para a execução das ações.
Desta forma, as ações que visam apoiar projetos na área de segurança pública receberam atenção especial, considerando os esforços do Ministério e a integração das esferas federal, estadual e municipal, no combate à criminalidade”, lembrou Wilson Santiago.
Emendas parlamentares
O parlamentar ressaltou ainda que atenderam a todas as emendas das bancadas do país inteiro e destacou a importância da indicação da Emenda nº 50010003, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), que trata dos recursos necessários para a reestruturação das carreiras policiais da União (PRF, PF e PPF).
“Muito importante salientar que contemplamos todas as bancadas dos estados e com indicativos para relatório geral. E ressalto também a importância da indicação de emenda para a reestruturação das carreiras policiais da União dentre eles, PRF, PF e PPF”, afirmou Santiago.
As emendas individuais apresentadas foram integralmente aprovadas no total de mais de R$ 277 milhões. Já no atendimento das emendas coletivas, não impositivas, apresentadas ao setor foram mais de R$ 95 milhões.
Para as programações em RP 7 (emendas impositivas de bancada), foi utilizado um valor global de mais de R$ 488 milhões.
