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Prefeitos com contas rejeitadas pelo TCE têm perdão das Câmaras

Pela Lei da Ficha Limpa os prefeitos e ex-prefeitos com contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas estão fora da disputa eleitoral de 2012. No entanto, na prática o que se vê é a liberação das candidaturas uma vez que a Justiça Eleitoral leva em conta tão somente a decisão da Câmara Municipal e não do Tribunal de Contas. Como geralmente os prefeitos controlam o Poder Legislativo, significa dizer que em tese eles terão condições legais de disputar as próximas eleições.

Num levantamento feito no site do Tribunal de Contas, uma triste constatação: os prefeitos que tiveram contas rejeitadas nos últimos oito anos conseguiram derrubar os pareceres do TCE-PB com a ajuda das Câmaras Municipais. Há casos de prefeitos com até quatro contas rejeitadas mas que obtiveram a aprovação do Poder Legislativo municipal. De 192 prestações de contas com decisões das Câmaras Municipais disponibilizadas no site do TCE, apenas cinco tiveram os pareceres mantidos.

No município de Areia de Baraúnas, o gestor Adelgício Balduíno da Nóbrega Filho teve rejeitada pelo Tribunal de Contas as contas de sua gestão nos exercícios de 2002, 2004, 2005 e 2006. Em todas elas, ele contou com o respaldo da Câmara de Vereadores para rejeitar o parecer prévio emitido pelo TCE. Assim também ocorreu em vários outros municípios paraibanos, como foi o caso do município de Santana de Mangueira, onde o gestor Espedito Aldeci Mangueira Diniz durante os seus quatro anos de governo (2001 a 2004) não teve uma só conta aprovada pelo tribunal, mas em compensação obteve a aprovação do Poder Legislativo.

Já os gestores Antônio Caxias de Lima (São José dos Ramos), Antônio Mendonça Coutinho (Massaranduba), Edmilson Gomes de Souza (Cacimba de Dentro), Luiz José Monteiro de Farias (Taperoá) e Maria de Lourdes Silva Bernardino (Serraria) não tiverem muita sorte com os vereadores e por isso tiveram as contas mantidas pelas Câmaras Municipais.

Do Blog com Jornal da Paraíba

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One Response to Prefeitos com contas rejeitadas pelo TCE têm perdão das Câmaras

  1. Autor:
    Juraci Tucunduva
    Cidade:
    Nova Fatimá
    Estado:
    Pr
    Data:
    25/jan/2012
    Hora:
    14h44

    O meu comentário e acompanhar a reportagem do jornal da Paraiba, nossos legisladores terão que mudar atual Lei , a qual da pleno poderes aos vereadores aprovarem contas rejeitadas peloTribunal de Contas.

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