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Carta Magna do Egito em pauta

Membros da Assembleia Constituinte do Egito votam nesta quinta o projeto da Carta Magna do país, a primeira após o fim do regime de Hosni Mubarak.




Os membros da Assembleia Constituinte do Egito votam hoje o projeto da Carta Magna do país, a primeira após o fim do regime de Hosni Mubarak, em 2011. O anúncio é feito em meio à polêmica causada por decretos do presidente Mohammed Mursi.

A votação acontece uma semana depois de o chefe do Executivo ter aumentado seus poderes através de três decretos, provocando protestos violentos de opositores que deixaram pelo menos três mortos e mais de 700 feridos.

A data de votação foi anunciada ontem pelo presidente da casa, Hossam al Gheriyani. "Se vocês [oposição] estão irritados por causa dos decretos, nada poderá parar isso a não ser uma nova Constituição feita imediatamente".

A informação foi confirmada por integrantes de partidos salafistas e pelo liberal Amr Abdel Hadi, um dos poucos não islâmicos restantes na comissão para a Constituição.

A Assembleia foi criada em março e tem predomínio do Partido Liberdade e Justiça, braço político da Irmandade Muçulmana.

Devido à insistência em incluir parte da sharia (lei islâmica) no texto, a maioria dos grupos liberais abandonou a comissão.

Desde junho, a Constituição era discutida, mas não havia previsão de uma decisão final. O texto final deverá ser aprovado em plenário por maioria simples. Depois, seguirá para votação em referendo popular.

O fim abrupto pode ser encarado como uma forma de diminuir a pressão dos juízes e da oposição sobre Mursi por causa dos decretos. O ex-chefe da Liga Árabe, Amr Moussa, considerou equivocada a decisão de concluir tão rápido a redação da Carta Magna.

"Isso é um absurdo e é um dos passos que não devem ser tomados, em meio a um contexto de raiva e ressentimento contra a atual Assembleia", disse, em referência à negativa da oposição de participar do documento.

O anúncio acontece horas depois de uma nova pressão da Justiça contra Mursi. Nesta quarta, o Tribunal Constitucional do Egito acusou o presidente de promover uma campanha contra os magistrados para defender os decretos, que aumentam seu poder.

Em nota, o Tribunal Constitucional lamentou que o presidente tenha usado o cargo para fazer oposição ao Poder Judiciário e disse que a corte não será abalada por ameaças ou pressões de nenhuma direção.

"A coisa mais triste e dolorosa aos membros dessa corte foi quando o presidente da República iniciou uma campanha de ataque contínuo contra este tribunal", disse o presidente do tribunal, Maher al Beheiry.

O magistrado se referiu ao discurso de sexta, em que o presidente disse que os decretos foram criados para expelir juízes corruptos.


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