Economia e Negócios

Governo muda regras de seleção do 'Minha Casa Minha Vida' na Paraíba

Decreto com alteração foi publicado no Diário Oficial do Estado.




Alteração deixa programa mais abrangente (Foto: Divulgação)

O governador João Azevêdo (PSB) editou um decreto alterando os critérios para a seleção dos beneficiários do programa ‘Minha Casa Minha Vida’ na Paraíba. Uma nova regra, estabelecida agora, determina que famílias com filho menor de 18 anos podem participar. Antes, o número de filhos da famíla era levado em conta como prioridade. A mudança foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (12).

A medida assinada pelo gestor estadual modifica um outro decreto do governo de 2014. A alteração atinge apenas o inciso I do Artigo 1º. Todas as regras anteriores permanecem válidas.

Entre os critérios de prioridade válidos estão famílias que recebam aluguel social do Estado ou dos municípios e aquelas que moram ou trabalhar próximo à região do empreendimento, para evitar deslocamentos intraurbanos extensos.

As regras estaduais do programa valem apenas para municípios a partir de 50 mil habitantes ou para conjuntos de municípios integrantes de regiões metropolitanas.


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