Microempreendedores têm até o fim de maio para entregar declaração

Os microempreendedores individuais (MEI) têm até o próximo dia 31 para entregarem a Declaração Anual Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI), documento obrigatório para que a empresa continue prestando serviços sem restrições. A declaração deve ser feita e enviada via internet, seguindo as orientações disponíveis no site . De acordo com as estatísticas do Simples Nacional, atualmente a Paraíba possui 85.032 MEI registrados.

De acordo com a gerente da Unidade de Atendimento Individual, Márcia Timótheo, o empreendedor deve ficar atento ao calendário de pagamento da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), uma vez que, não cumpridas as obrigações, o MEI irá encontrar dificuldades na gestão dos seus negócios.

“É importante ele saber que todo ano deve declarar o valor do faturamento do ano anterior, que pode ser feita pelo próprio empreendedor. O prazo vai de janeiro até o dia 31 de maio de cada ano. Ele deve transmitir à Receita Federal o valor do faturamento bruto, que é o montante das vendas de mercadoria e da prestação de serviço, sem dedução de nenhuma despesa. O MEI deve ter cuidado para cumprir o prazo pois, a partir deste período haverá geração de multa”, explicou Márcia Timótheo.

Quem perder o prazo de entrega da declaração está sujeito à multa de R$ 50. O valor cai para R$ 25 caso o MEI procure regularizar sua situação antes de ser notificado pela Receita Federal. É importante lembrar que a DASN não tem relação com a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, cujo prazo terminou em abril.

Mesmo quem estiver inadimplente com o recolhimento mensal de tributos precisa entregar a declaração anual e regularizar a sua situação antes de completar um ano de débito. Após 12 meses sem realizar o pagamento do imposto mensal e sem entregar a Declaração Anual, o registro da empresa é cancelado. Com isso, o empreendedor corre o risco de perder todos os benefícios previdenciários assegurados ao MEI, como auxílio-doença, licença-maternidade, pensão por morte, aposentadoria, assim como ficar impossibilitado de emitir nota fiscal.

De acordo com dados da Receita Federal, a Paraíba tem atualmente mais de 85 mil MEI. Os microempreendedores individuais integram categoria de empresa que fatura, no máximo, R$ 60 mil por ano, e atuam em diversos ramos de atividades, como ambulantes, artesãos, vendedores de roupa, costureiras, cabeleireiros, pedreiros, eletricistas, jardineiros e encanadores.