Concursos e Empregos


Prefeitura do Conde anula concurso de 2016 por supostas irregularidades

Ao todo, foram cerca de 19 mil inscritos, que concorreram às 87 vagas.




Um concurso da prefeitura do Conde, na Região Metropolitana de João Pessoa, realizado em 2016 foi anulado nesta sexta-feira (10), por meio de um decreto assinado pela prefeita Márcia Lucena. As razões, conforme assessoria da prefeitura, teriam sido a descoberta de várias irregularidades identificadas por uma comissão que avaliou o proceso.

As provas do certame foram aplicadas no dia 5 de junho. Ao todo, foram cerca de 19 mil inscritos, que concorreram às 87 vagas, sendo 10 para nível fundamental completo, 137 para médio e 109 para superior.

“Foram constatadas irregularidades insanáveis conforme relatório da Comissão de Avaliação da Legalidade do Concurso Público Nº 01/2016”, afirmou a prefeitura, em nota.

Ainda de acordo com a prefeitura, “a forma como o concurso foi realizado afrontou o princípio constitucional da legalidade, desrespeitou a Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) e a LOA municipal nos dispositivos que exigem a apresentação de estudo de impacto orçamentário”.

A prefeitura finaliza que “se torna oportuno ressaltar que não poderia haver criação dos cargos uma vez que a despesa com pessoal no município de Conde já excedia os limites previstos na LRF”.