Concursos e Empregos

Concursos devem oferecer oportunidades para pessoas com deficiência

Candidatos também têm direito a atendimento especial para realização de provas de processos seletivos. 



Kleide Teixeira
Kleide Teixeira
Condição de pessoa com deficiência pode ser comprovada por meio de laudo médico

Para uma pessoa com deficiência, passar em um concurso público, muitas vezes, é a oportunidade não só de garantir a estabilidade financeira mas, também, de mostrar à sociedade que é  capaz de realizar uma atividade produtiva e que está apto ao mercado de trabalho. 

A lei 8.112/90 (Lei dos Servidores Públicos Federais), garante às pessoas portadoras de deficiência o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

De acordo com a lei, para tais pessoas serão reservadas até 20% das vagas oferecidas. Já segundo o decreto de lei 3.298/99, o percentual mínimo é de 5%. Isso significa que se o edital prever 100 vagas, no mínimo 5 e no máximo 20 serão reservadas a candidatos portadores de deficiência.

A condição de pessoa com deficiência pode ser comprovada por meio de laudo médico. O laudo deverá especificar o tipo de deficiência e ter autorização expressa do candidato que possa tornar pública a sua condição.

Além disso, o candidato, sendo pessoa com deficiência, que necessitar de atendimento especial para a realização da prova pode indicar no formulário de solicitação de inscrição os recursos especiais necessários para cada fase do concurso público. O mesmo vale para pessoas portadoras de doenças infectocontagiosas.

O fisioterapeuta Francisco de Assis do Nascimento, que possui deficiência visual, passou em dois concursos públicos, ambos nas vagas reservadas para deficientes. Hoje, ele trabalha no Hospital Universitário Lauro Wanderley e na Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad). "A estabilidade era minha maior pretensão", pontua.

"Estudava por meio das aulas, que eu gravava, ou das apostilas, que alguém lia e me ajudava", conta. Nos dias das provas, ele foi auxiliado por um leitor - a pessoa que é treinada para ler a prova para quem possui deficiência visual. De acordo com ele, a prova foi realizada sem maiores transtornos e ele conta, orgulhoso, seu desempenho: "Acertei todas de SUS, todas da Ebserh, errei uma de português, duas de raciocínio lógico e na de fisioterapia, que tinha 25 questões, foi onde errei nove".

Contratações em empresas privadas também é obrigatória
Nas empresas privadas, há uma lei que estabelece um percentual para pessoas com deficiência. A lei, que já tem 24 anos, estabelece que empresas com mais de 100 empregados devem destinar de 2% a 5% de suas vagas para pessoas com deficiência.

Nos últimos 5 anos, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, houve aumento de 20% na participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. De acordo com os números do último Relatório Anual de Informações Sociais (Rais), em 2013, foram criados 27,5 mil empregos para pessoas com deficiência.

Com o resultado, chegou a 357,8 mil o número de vagas ocupadas, quando computadas empresas públicas de regime estatutário e as que contratam de forma espontânea. Os homens representam 64,84% dos empregados e as mulheres ocupam 35,16% das vagas.

Segundo a assistente social da Funad Claúdia Veronefe, do setor de colocação profissional, a lei, embora esteja funcionando, ainda traz alguns desafios para a sociedade. "O que nós precisamos, hoje em dia, é que as empresas não só insiram a pessoa com deficiência em função de preencher as vagas necessárias para não ser autuado, mas, sim, por perceber o quão produtiva aquela pessoa pode ser", pontua.

A Funad conta hoje com 90 empresas parceiras. "Claro que temos todo o cuidado na hora de fazer o encaminhamento. A deficiência tem que estar compatível com a função que ela vai desempenhar na empresa. Mas é necessário desconstruir esse olhar de que a pessoa não está apta para o mercado de trabalho", finaliza.

Ela, que tem uma opinião contrária à coordenadora de Capacitação e Inclusão da Asdef, acredita que o que realmente acontece é que os cargos que são oferecidos para pessoas com deficiência geralmente são precarizados.

"Nós hoje na Funad temos cerca de 400 pessoas cadastradas, e a maioria dessas pessoas têm nível médio, mas os cargos que surgem são geralmente para auxiliar de serviços gerais ou então outros que não exigem um nível intelectual tão elevado. Mais uma vez, eu digo: o que precisamos é mudar essa cultura existente de que o deficiente não tem capacidade", aponta.