Concursos e Empregos

MP recomenda contratação imediata dos aprovados do HULW

Dos 978 aprovados no concurso, apenas 150 tomaram posse. Publicação no DOU estabelece 15 dias para que decisão seja, ou não, acatada pelos organizadores.



O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e a Superintendência do Hospital Universitário Lauro Wanderley (HU) promovam a contratação imediata e posse dos 978 profissionais de saúde aprovados no último concurso promovido pela Empresa. A recomendação foi publicada na edição desta quarta-feira (1º) do Diário Oficial do MPF.

A publicação foi assinada pelo procurador Regional dos Direitos do Cidadão, José Godoy, que estabeleceu o prazo de 15 dias para que a EBSERH e a Superintendência do HU informem o acatamento ou não da recomendação, apresentando, inclusive, a data de contratação e posse dos concursados. Para expedir a recomendação, o procurador levou em consideração todas as deficiências apontadas na estrutura e funcionamento do HU, apuradas em inquérito civil instaurado pelo MPF.
 
"Dentre elas a falta de equipamentos, materiais e estrutura física adequada, bem como precárias condições de trabalho para os profissionais que ali laboram, além de uma grave carência no quadro de pessoal", disse o procurador em sua decisão.
 
Para ele, a deficiência de pessoal carece de solução imediata, tendo em vista que impende o funcionamento adequado de vários setores do hospital, prejudicando o acesso à saúde por parte da população e também tem motivado contratações irregulares. 
 
Dos 978 aprovados no certame, apenas 150 foram nomeados e tomaram posse. "De forma que ainda há uma deficiência no quadro de 828 servidores", disse o procurador. José Godoy ressalta que a praxe da administração pública federal é no sentido de proceder com a nomeação gradativa dos aprovados em concurso público, durante todo o seu período de validade. "Praxe que não se coaduna com a urgência observada no Hospital Universitário Lauro Wanderley, que, em razão da grave deficiência de pessoal, requer como medida necessária a contratação imediata dos concursados", frisou o procurador.