Concursos e Empregos

Temporários da prefeitura de São Francisco terão que ser exonerados

Prefeitura terá que realizar concurso público para a substituição dos mesmos, conforme prevê o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).



A prefeitura do município de São Francisco, no Sertão, tem até outubro do próximo ano para exonerar todos os servidores temporários e realizar concurso público para a substituição dos mesmos, conforme prevê o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo governo municipal junto ao Ministério Público da Paraíba (MPPB). Conforme o documento, o edital do certame deverá ser publicado até 30 de abril.

O TAC foi proposto pelo promotor Leonardo Quintans, da cidade de Sousa, que vai acompanhar o procedimento licitatório para contratação da empresa realizadora do certame. O calendário previsto no documento indica que o edital dessa licitação deve ser publicado até o dia 31 de janeiro. Já as provas devem ser realizadas antes do dia 30 de junho. O resultado final do concurso, deverá ser divulgado até o dia 15 de agosto.

O TAC diz ainda que os contratos temporários firmados por excepcional interesse público deverão ser rescindidos até o dia 1º de outubro. Nesta mesma data a prefeitura deve empossar os aprovados no concurso público dentro do número de vagas disponibilizadas no edital. Caso descumpra qualquer uma das cláusulas do TAC, a prefeitura ficará sujeita ao pagamento de uma multa no valor de R$ 50 mil, acrescida de R$ 1 mil por dia de atraso.

Além disso, após o cumprimento do TAC, a prefeitura só poderá realizar qualquer contratação temporária de servidores em situação que se amolde aos requisitos previstos em lei municipal, com comunicação ao Ministério Público, precedidas de procedimento seletivo simplificado, o qual só poderá ser realizado para funções permanentes, em que não haja aprovados em concurso e que já tenha sido deflagrado processo administrativo para novo certame.